Consentimento informado

A autorização livre e esclarecida prestada pelo utente antes da integração nos cuidados domicilários, bem como antes da submissão a determinado ato médico, ou qualquer ato integrado na prestação de cuidados de saúde, pressupondo uma explicação e respetiva compreensão quanto ao que se pretende fazer, o modo de atuar, à razão e ao resultado esperado da intervenção consentida, bem como à respetiva responsabilidade.